Embargos de Declaração Cível 0502568-21.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 275.300,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
MONICA DANTAS DE ALMEIDA PADILHA PINTO
CPF
212.***.***-87
Mostrar
Autor
DURVAL PADILHA PINTO NETO
CPF
249.***.***-15
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIEL SANTOS JACINTHO
OAB/RJ 59663
·
CPF
268.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSO SALES DUARTE JUNIOR
Representa: Autor
MOISES BATISTA DE SOUZA
OAB/GO 45175
·
CPF
107.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO LUZ PEREIRA
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MONICA DANTAS DE ALMEIDA PADILHA PINTO
CPF
212.***.***-87
Mostrar
Autor
DURVAL PADILHA PINTO NETO
CPF
249.***.***-15
Mostrar
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN S/A.
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANS/A
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A - INCORPORADORA DE BRAZILIAN MORTGAGES
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN/SA
Terceiro
BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
CNPJ
62.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2021, 20:53
Baixa Definitiva
25/08/2021, 20:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:07
Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:07
Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2021, 16:26
Publicado Ementa em 27/07/2021.
28/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2021, 15:09
Conhecido o recurso de DURVAL PADILHA PINTO NETO - CPF: 249.509.045-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
21/07/2021, 09:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2021, 09:29
Deliberado em sessão - julgado
20/07/2021, 23:33
Incluído em pauta para 20/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
08/07/2021, 10:27
Solicitado dia de julgamento
05/07/2021, 20:55
Decorrido prazo de DURVAL PADILHA PINTO NETO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de MONICA DANTAS DE ALMEIDA PADILHA PINTO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:26
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Arquivado Definitivamente
25/08/2021, 20:53
Baixa Definitiva
25/08/2021, 20:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:07
Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:07
Juntada de Petição de recurso especial
Documentos
Documento Comprobatório
•
19/08/2021, 16:26
Acórdão
•
21/07/2021, 09:29
19/08/2021, 16:26
Publicado Ementa em 27/07/2021.
28/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2021, 15:09
Conhecido o recurso de DURVAL PADILHA PINTO NETO - CPF: 249.509.045-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
21/07/2021, 09:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2021, 09:29
Deliberado em sessão - julgado
20/07/2021, 23:33
Incluído em pauta para 20/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
08/07/2021, 10:27
Solicitado dia de julgamento
05/07/2021, 20:55
Decorrido prazo de DURVAL PADILHA PINTO NETO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de MONICA DANTAS DE ALMEIDA PADILHA PINTO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de MONICA DANTAS DE ALMEIDA PADILHA PINTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de DURVAL PADILHA PINTO NETO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:50
Conclusos #Não preenchido#
07/05/2021, 09:54
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 08:02
Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 18:03
Conclusos #Não preenchido#
27/04/2021, 13:22
Distribuído por dependência
27/04/2021, 13:22
Despacho
•
27/04/2021, 18:03
Despacho
•
27/04/2021, 18:03