Execução Fiscal 0763360-76.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 780,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DUARTE COSTA

OAB/BA 44312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:00

Publicado Sentença em 29/07/2024.

18/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

21/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

21/09/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:51

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:00

Publicado Sentença em 29/07/2024.

18/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:10

09/10/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

21/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

21/09/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:51

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0763360-76.2013.8.05.0039. Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Priscila Duarte Costa (OAB:BA44312) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo: 0763360-76.2013.8.05.0039 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE CAMACARI Réu: PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763360-76.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se o(a) EXECUTADO(A): PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais devidas, conforme certidão expedida nos autos (documento de ID nº. 462129604). Caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em Dívida Ativa. Os DAJEs podem ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/portal/, na aba DAJE. APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: [email protected]. LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:03

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 14:07

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 14:07

Cominicação eletrônica

25/07/2024, 13:55

Cominicação eletrônica

25/07/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

15/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 12:39

Desarquivamento

09/09/2020, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Reativação

31/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2019, 00:00

Definitivo

25/07/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:07

Sentença

•25/07/2024, 13:55

Sentença

•25/07/2024, 13:55

Sentença

•25/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:29