Divórcio Consensual 8000408-93.2024.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000408-93.2024.8.05.0260. Requerente: Luzinete Pereira Silva Brito Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Requerente: Mateus Oliveira Brito Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000408-93.2024.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: LUZINETE PEREIRA SILVA BRITO e outros RÉU: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000408-93.2024.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal Trata-se de ação de divórcio consensual, sem interesse de incapaz. As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, requerendo sua homologação e extinção do feito. Informaram não ter filhos em comum nem bens a partilhar. É o relatório. Decido. Considerando que, na forma do art. 200 do CPC, as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, b, do CPC. Ficam ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas sob condição suspensiva, pois defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Honorários conforme acordo. Torna a divorcianda a utilizar o nome de solteira, a saber, LUZINETE PEREIRA SILVA. Esta sentença, juntamente com certidão de trânsito em julgado, tem força de mandado para o cartório de registro civil competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 21:12

Baixa Definitiva

04/09/2024, 21:12

Publicado Intimação em 30/08/2024.

01/09/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 20:34

Juntada de informação

28/08/2024, 13:35

Homologada a Transação

21/08/2024, 21:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 19:24

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 21:03