Procedimento Sumário 8000351-52.2018.8.05.0077 - TJBA

Procedimento Sumário 8000351-52.2018.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Henrique Dionisio Da Silva Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Reu: Departamento Estadual De Transito Reu: Municipio De Rondonopolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] 8000351-52.2018.8.05.0077 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: HENRIQUE DIONISIO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000351-52.2018.8.05.0077 Procedimento Sumário Jurisdição: Esplanada Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC). Anote-se. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, eis que, por se confundir com o próprio mérito, entendo ser necessária a prévia integração da parte contrária. Cite-se a parte ré, via sistema. observando-se os prazos previstos no art. 334 do CPC. À Secretaria para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação. DATA: 03/12/2024, ÀS 10:30H 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize. Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected] Na hipótese de desinteresse na tentativa de conciliação, as partes deverão comunicar o Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do art. 334, § 5º, do CPC. A não comunicação seguida da ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Frustrada a conciliação, o prazo para contestação correrá nos termos do que dispõem os arts 183 e 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MENCIONADA NESTA DECISÃO. Cumpra-se. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DARLAN ANDRADE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

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