Execução Fiscal 0767488-93.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767488-93.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:15

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 23:35

Publicado Despacho em 09/09/2024.

21/09/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fator Icone Empreendimentos Imobiliarios S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767488-93.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0767488-93.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

06/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/09/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 15:45

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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