Procedimento Comum Cível 8000843-36.2022.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

OAB/BA 47201·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA

OAB/BA 69604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:27

Publicado Despacho em 11/09/2024.

17/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.

20/02/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 21:08

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:18

Expedição de despacho.

31/03/2025, 09:49

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:27

Publicado Despacho em 11/09/2024.

17/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 20:12

Despacho

•31/03/2025, 09:49

21/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.

20/02/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 21:08

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:18

Expedição de despacho.

31/03/2025, 09:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 619.467.535-72 (AUTOR)

31/03/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:43

Expedição de despacho.

09/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Paulo Roberto Dos Santos Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000843-36.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000843-36.2022.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Trata-se de ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por PAULO ROBERTO DOS SANTOS contra o ESTADO DA BAHIA Verifico que a parte autora endereça a presente ação para a a vara de auditoria militar da comarca de Salvador/ba, conforme se infere da petição inicial de ID 207293356. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos para redistribuição a vara de auditoria militar da comarca de Salvador/ba Publique-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Ibotirama, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:18

Expedição de intimação.

04/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:47

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 12:43

Expedição de intimação.

07/07/2022, 12:43

Declarada incompetência

04/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão

15/06/2022, 21:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/06/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 21:03

Despacho

•09/09/2024, 15:23

Despacho

•04/09/2024, 18:18

Decisão

•04/07/2022, 19:00

Outros documentos

•15/06/2022, 21:03