Execução Fiscal 8004696-20.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.669,69

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

SUPERMERCADO CABRAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:17

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 19:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:31

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 20:02

Expedição de sentença.

03/02/2025, 20:01

Expedição de decisão.

03/02/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:34

Processo Desarquivado

14/01/2025, 09:33

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:17

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 19:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 20:01

Sentença

•03/02/2025, 10:16

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:31

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 20:02

Expedição de sentença.

03/02/2025, 20:01

Expedição de decisão.

03/02/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:34

Processo Desarquivado

14/01/2025, 09:33

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 01/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.

11/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Supermercado Cabral Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004696-20.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

06/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/03/2024, 19:17

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:54

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 15:09

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2023, 01:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:37

Decisão

•04/03/2024, 19:17

Decisão

•12/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:09

Despacho de citação por AR Digital

•14/12/2022, 15:55