Embargos de Declaração Cível 8024337-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

CASSIO PEREIRA LEAO

Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

RICARDO TAVARES MOURA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:54

Homologada a Transação

29/07/2024, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 20:49

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:52

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 15:42

Decisão

•29/07/2024, 14:50

13/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:54

Homologada a Transação

29/07/2024, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 20:49

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 23:08

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MOURA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2024, 10:01

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 17:02

Distribuído por dependência

29/05/2024, 17:02

Despacho

•09/07/2024, 07:24

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•12/06/2024, 10:09

Despacho

•12/06/2024, 09:49