Execução Fiscal 8006334-06.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 35,07

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

ODETE DAS VIRGENS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Odete Das Virgens Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006334-06.2022.8.05.0105 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8006334-06.2022.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 11:46

Expedição de sentença.

13/09/2023, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 17:48

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:37

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•03/03/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Odete Das Virgens Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006334-06.2022.8.05.0105 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8006334-06.2022.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 11:46

Expedição de sentença.

13/09/2023, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:20

Expedição de despacho.

17/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2023, 09:30

Citação

01/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:57

Sentença

•13/09/2023, 17:48

Despacho

•17/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:22

Despacho

•18/08/2022, 17:13