—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Carlos Araujo Dos Santos Interessado: Cristiane Reis Silva Interessado: Elaine Cristina De Souza Brito Interessado: Lucas Gomes Nogueira Interessado: Markley Souza Soares Interessado: Murilo Dantas Da Silva Advogado: Maria Clara Cruz Sampaio (OAB:BA46092) Reu: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0303465-69.2015.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (OAB:BA46092) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0303465-69.2015.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos em verificação permanente. Declaração de incompetência. Remessa do caderno procedimental. Intimem-se, dando ciência da chegada dos autos neste Juízo. O tempo surte efeitos na relação jurídica processual e na de direito material. A precisão é exigência do sistema e pressuposto para os pronunciamentos judiciais. A atividade de saneamento exige cooperação (CPC, art. 6º). A parte autora deve trazer informações atualizadas sobre a situação jurídica afirmada na petição inicial. Prazo de cinco dias. Vencida a dilação, à conclusão, agrupando-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva (e.g., pedido de desistência, acordo, pagamento). JEQUIÉ/BA, 10 de agosto de 2023.