Agravo em Recurso Especial 0500719-93.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BERNARDINO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO

OAB/BA 37742·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

OAB/BA 14528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de BERNARDINO SILVA SANTOS

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2024, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 19:41

•03/04/2024, 15:38

•03/04/2024, 15:37