Execução Fiscal 0828692-36.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0828692-36.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 18:51

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de ELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:46

Publicado Decisão em 09/09/2024.

21/09/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elio Marques Da Silva Junior Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0828692-36.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0828692-36.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 20:10

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:43

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 20:10

Decisão

•04/09/2024, 20:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de ELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(40)