Petição Cível 8023813-36.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.034,69

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 19/09/2025

28/09/2025, 21:22

Juntada de Certidão

28/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:06

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:10

Conhecido o recurso de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS - CPF: 423.001.425-20 (REQUERENTE) e não-provido

28/07/2025, 11:56

Conhecido o recurso de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS - CPF: 423.001.425-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/07/2025, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 19/09/2025

28/09/2025, 21:22

Juntada de Certidão

28/09/2025, 21:17

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 19:00

Decisão

•21/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:06

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:10

Conhecido o recurso de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS - CPF: 423.001.425-20 (REQUERENTE) e não-provido

28/07/2025, 11:56

Conhecido o recurso de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS - CPF: 423.001.425-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/07/2025, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:20

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/07/2025, 15:38

Solicitado dia de julgamento

13/06/2025, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 19:10

Juntada de Certidão

09/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 12:16

Declarada incompetência

21/03/2025, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 15:36

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Maria Ninfa Ferreira Santos Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8023813-36.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:24

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:09

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Ninfa Ferreira Santos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DESPACHO 8023813-36.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Ilona Márcia Reis

31/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA

31/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Ilona Márcia Reis

31/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA

31/10/2023, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 07:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2023, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:55

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2022, 12:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:07

Decisão

•21/03/2025, 15:50

Despacho

•18/07/2024, 11:22

Despacho

•18/07/2024, 10:59

Despacho

•04/03/2024, 18:27

Despacho

•04/03/2024, 17:59

Decisão

•30/03/2023, 12:38

Decisão

•29/03/2023, 12:20

Despacho

•13/09/2022, 19:50

Despacho

•13/09/2022, 10:43

Petição

•10/06/2022, 09:07

Outros documentos

•10/06/2022, 09:07

Outros documentos

•10/06/2022, 09:07

Outros documentos

•10/06/2022, 09:07