Procedimento Comum Cível 8000018-33.2022.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 168.608,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

CELESTE AIDA DE AGUIAR

CPF

Autor

VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/BA 46643·CPF·Representa: Autor

JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO

OAB/BA 23482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 04:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 02:53

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

23/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 04:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 02:53

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:58

12/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 18:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

23/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

17/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 18:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.

15/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 23:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de alegações finais

16/05/2025, 22:46

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/04/2025 15:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

23/04/2025, 18:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/04/2025 15:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

27/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Celeste Aida De Aguiar Advogado: Fernando Jose Moura Pereira (OAB:BA46643) Reu: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA PROCESSO Nº: 8000018-33.2022.8.05.0248 AUTOR: CELESTE AIDA DE AGUIAR REU: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO 1. Cumpra-se o despacho prolatado. Serrinha, 17 de março de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000018-33.2022.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de réplica

23/05/2023, 23:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

18/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 22:01

Despacho

03/11/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:42

Publicado Intimação em 02/08/2022.

04/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 17:15

Juntada de ata da audiência

04/08/2022, 10:29

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

04/08/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 05:37

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:38

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 17:07

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:34

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

30/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:52

Expedição de mandado.

24/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:49

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 22:17

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 22:17

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

22/03/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:09

Expedição de mandado.

22/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:40

Publicado Intimação em 04/03/2022.

14/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2022, 23:19

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 23:27

Decisão

•22/04/2025, 18:38

Decisão

•17/03/2025, 16:23

Despacho

•04/09/2024, 21:25

Despacho

•17/03/2023, 10:46

Despacho

•17/03/2023, 10:42

Despacho

•03/11/2022, 22:01

Despacho

•02/08/2022, 15:40

Despacho

•04/07/2022, 10:05

Despacho

•01/07/2022, 15:00

Despacho

•24/05/2022, 11:51

Despacho

•14/02/2022, 12:52

Documento de Comprovação

•08/01/2022, 23:19