Embargos de Declaração Cível 8023813-36.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.034,69

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MARIA NINFA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA NINFA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:53

Embargos de declaração acolhidos

02/10/2024, 23:08

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 21:45

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 12:20

Decisão

•02/10/2024, 23:08

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:53

Embargos de declaração acolhidos

02/10/2024, 23:08

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 21:45

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA

31/10/2023, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIA NINFA FERREIRA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

07/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 19/05/2023.

06/06/2023, 03:38

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

25/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

25/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2023, 22:57

Distribuído por dependência

11/04/2023, 22:57

Despacho

•07/03/2024, 10:28

Despacho

•06/03/2024, 14:45

Despacho

•18/05/2023, 15:14

Despacho

•18/05/2023, 09:23