Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8030298-06.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

JOSENICE BRANDAO SILVA

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 60281·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 33666·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA

OAB/BA 10005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSENICE BRANDAO SILVA

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de documentação

08/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:47

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2025, 01:24

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 17:43

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:29

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de documentação

08/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:47

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2025, 01:24

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:18

Desentranhado o documento

21/08/2024, 08:20

Juntada de laudo pericial

21/08/2024, 08:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOSENICE BRANDAO SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

13/04/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 22:13

Mandado devolvido Positivamente

08/03/2024, 01:12

Expedição de intimação.

06/03/2024, 09:22

Expedição de intimação.

06/03/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Josenice Brandao Silva Advogado: Gabriela Freitas Dos Santos (OAB:BA60281) Advogado: Marcia Regina Rodrigues Da Silva (OAB:BA33666) Requerido: Instituto De Previdencia De Feira De Santana - Ipfs Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030298-06.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

06/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 18:51

Expedição de citação.

04/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

29/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

29/04/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 18:40

Mandado devolvido Positivamente

17/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 12:28

Expedição de citação.

12/12/2022, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 10:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:53

Sentença

•04/03/2024, 18:51

Decisão

•06/12/2022, 10:19

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 09:00

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 09:00