Execução Fiscal 8003787-65.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003787-65.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:27

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:59

Expedição de intimação.

19/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:53

Publicado Sentença em 09/09/2024.

15/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Kelyanne Andrade Barros Brandao (OAB:BA28763) Executado: Antonio Ferreira Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003787-65.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO registrado(a) civilmente como KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO (OAB:BA28763) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003787-65.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 18:50

Cominicação eletrônica

04/09/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Kelyanne Andrade Barros Brandao (OAB:BA28763) Executado: Antonio Ferreira Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003787-65.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO registrado(a) civilmente como KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO (OAB:BA28763) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003787-65.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

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