Procedimento Comum Cível 8003565-67.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003565-67.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raimundo David De Sena Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Instituto De Desenvolvimento Sustentavel Araci Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Reu: Washington Luiz Goncalves Serafim Da Silva Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Reu: Carlos Roberio Dos Santos Araujo Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003565-67.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO AUTOR: RAIMUNDO DAVID DE SENA Advogado(s): JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (OAB:PE21283) REU: CARLOS ROBERIO DOS SANTOS ARAUJO e outros (3) Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003565-67.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Em resposta ao despacho do ID 409369713, a Caixa Econômica Federal acostou resposta junto ao ID 415615896 informando: “Considerando que, em que pese o autor tenha alegado tratar-se de imóvel vinculado ao PNHR, os Requeridos, em sede de contestação, alegaram ausência de vínculo jurídico entre as partes; que não têm nenhum tipo de contrato firmado com o autor; e, ainda, que o Requerente não juntou o devido contrato. Considerando as alegações dos Requeridos, aliada à ausência de cópia do contrato, fato que impossibilita identificar a vinculação do suposto contrato com quaisquer dos fundos ou programas operacionalizados pela GEFUS/CEFUS, informamos que o Gestor Operacional do FDS, FGHAB, FAR e PNHR, representados pela GEFUS/CEFUS, não tem condições, neste momento, de avaliar seu interesse em ingressar na ação.“ Diante do exposto, intimem-se as partes para manifestação, a fim de sanar o vício acima referido, no prazo comum de dez dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Juazeiro, data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito auxiliar (Decreto Judiciário nº 254/2024)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(20)