Procedimento Comum Cível 8007682-42.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 58.849,77

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO

CPF

Autor

JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 49376·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO FERREIRA FALCAO

OAB/BA 25295·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

26/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

10/01/2025, 00:54

Publicado Despacho em 06/09/2024.

05/10/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/10/2024, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 11:39

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 08:57

Despacho

•02/09/2024, 12:21

26/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

10/01/2025, 00:54

Publicado Despacho em 06/09/2024.

05/10/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/10/2024, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 01/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:50

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:29

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 11:29

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 04/09/2024 09:30 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

04/09/2024, 10:52

Desentranhado o documento

04/09/2024, 10:52

Juntada de termo de audiência

04/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 01:55

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 01:55

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:54

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:43

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 04/09/2024 09:30 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

06/06/2024, 17:01

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 23/09/2019 09:00 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

06/06/2024, 17:00

Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação convertida em diligência conduzida por 06/05/2020 10:30 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

06/06/2024, 16:59

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.

13/03/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:31

Juntada de termo de audiência

06/03/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 10:13

Audiência Instrução - Presencial realizada para 06/03/2024 09:40 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

06/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adriana Cordeiro De Amorim Ribeiro Advogado: Laercio De Almeida Silva (OAB:BA49376) Autor: Jair Ribeiro De Almeida Costa Advogado: Laercio De Almeida Silva (OAB:BA49376) Reu: Darlan Ferreira De Oliveira Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Reu: Maria Da Conceicao Cerque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007682-42.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.

08/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 19:50

Expedição de Carta.

05/02/2024, 17:32

Expedição de Carta.

05/02/2024, 17:32

Audiência Instrução - Presencial designada para 06/03/2024 09:40 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

05/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.

18/01/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 21:28

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:30

Juntada de laudo pericial

14/12/2022, 09:22

Juntada de certidão

07/12/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 18:53

Outras Decisões

28/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

28/04/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 22:44

Juntada de Decisão

28/04/2022, 14:55

Publicado Despacho em 20/04/2022.

26/04/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 20/11/2020 23:59.

22/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 20/11/2020 23:59.

22/06/2021, 02:39

Publicado Despacho em 12/11/2020.

21/06/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 10/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 17:31

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 10/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 01:23

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 01:23

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 07/10/2020 23:59:59.

30/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

30/12/2020, 00:42

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/12/2020, 15:57

Publicado Despacho em 10/12/2020.

15/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

08/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:37

Publicado Sentença em 18/11/2020.

19/11/2020, 05:17

Publicado Despacho em 22/09/2020.

17/11/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2020, 14:37

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:23

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:08

Juntada de outros documentos

24/09/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão via Sistema.

21/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

18/09/2020, 03:25

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

18/09/2020, 03:25

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

08/09/2020, 06:02

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 25/08/2020 23:59:59.

08/09/2020, 05:57

Publicado Despacho em 31/07/2020.

02/09/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:10

Publicado Despacho em 22/06/2020.

29/06/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:45

Publicado Despacho em 28/02/2020.

20/03/2020, 10:07

Publicado Despacho em 16/03/2020.

18/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:39

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 18:09

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Audiência instrução designada para 06/05/2020 10:30.

21/02/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 16:25

Publicado Despacho em 24/01/2020.

21/02/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:51

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 20:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 22:49

Juntada de termo de audiência

23/09/2019, 16:07

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de ADRIANA CORDEIRO DE AMORIM RIBEIRO em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 12:24

Publicado Decisão em 21/08/2019.

03/09/2019, 17:14

Audiência conciliação designada para 23/09/2019 09:00.

20/08/2019, 16:05

Expedição de decisão.

20/08/2019, 15:53

Expedição de decisão.

20/08/2019, 15:53

Expedição de decisão.

20/08/2019, 15:53

Expedição de decisão.

20/08/2019, 15:51

Expedição de decisão.

20/08/2019, 11:40

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão

17/08/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 18:11

Despacho

•06/06/2024, 16:58

Despacho

•06/06/2024, 15:19

Decisão

•04/03/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 16:03

Decisão

•05/02/2024, 09:12

Decisão

•02/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:30

Decisão

•07/12/2022, 19:21

Decisão

•28/11/2022, 18:53

Decisão

•28/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:28

Despacho

•19/04/2022, 11:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/09/2024, 08:57

Despacho

•02/09/2024, 12:21

Despacho

•06/06/2024, 16:58

Despacho

•06/06/2024, 15:19

Decisão

•04/03/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 16:03

Decisão

•05/02/2024, 09:12

Decisão

•02/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:30

Decisão

•07/12/2022, 19:21

Decisão

•28/11/2022, 18:53

Decisão

•28/04/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:28

Despacho

•19/04/2022, 11:36

Despacho

•11/04/2022, 23:02

Outros documentos

•05/10/2021, 21:11

Despacho

•08/12/2020, 16:31

Sentença

•11/11/2020, 14:37

Despacho

•27/10/2020, 22:23

Despacho

•24/09/2020, 10:29

Despacho

•06/07/2020, 21:00

Despacho

•01/06/2020, 11:46

Despacho

•06/05/2020, 09:57

Despacho

•12/03/2020, 14:39

Despacho

•20/02/2020, 17:06

Despacho

•09/12/2019, 11:51

Despacho

•23/10/2019, 15:21

Decisão

•20/08/2019, 11:40