Execução de Alimentos 8066236-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.441,49

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MILCA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA RODRIGUES ARAUJO

OAB/MG 138281·CPF·Representa: Autor

KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS

OAB/BA 67731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MILCA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MANOEL UBIRACI LIMA MELO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Publicado Despacho em 22/07/2025.

16/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 23:44

Juntada de informação

12/12/2025, 09:27

Juntada de informação

05/12/2025, 16:10

Juntada de informação

05/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:07

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:28

Despacho

•18/07/2025, 10:37

16/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 23:44

Juntada de informação

12/12/2025, 09:27

Juntada de informação

05/12/2025, 16:10

Juntada de informação

05/12/2025, 10:19

Juntada de informação

02/10/2025, 18:45

Juntada de informação

02/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:31

Expedição de despacho.

10/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Documento_1

29/01/2025, 16:27

Expedição de despacho.

29/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 07/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL UBIRACI LIMA MELO em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:44

Publicado Despacho em 09/09/2024.

22/09/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

22/09/2024, 04:51

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

18/09/2024, 17:01

Juntada de informação

18/09/2024, 16:48

Juntada de informação

17/09/2024, 17:31

Juntada de informação

17/09/2024, 17:17

Juntada de informação

16/09/2024, 15:22

Juntada de informação

09/09/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

09/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

09/09/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Milca Barbosa Advogado: Layla Rodrigues Araujo (OAB:MG138281) Executado: Manoel Ubiraci Lima Melo Advogado: Kaio Felippe Velame Souza Santos (OAB:BA67731) Terceiro Interessado: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8066236-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MILCA BARBOSA Advogado(s): LAYLA RODRIGUES ARAUJO (OAB:MG138281) EXECUTADO: MANOEL UBIRACI LIMA MELO Advogado(s): KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (OAB:BA67731) DESPACHO Considerando o pagamento parcial da dívida alimentar, no valor de R$5.441,49, que corresponde à soma das três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, determino a expedição de alvará de soltura do executado, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de parcelamento e pagamento da dívida no prazo de 05 dias. Após, ouça-se a parte exequente e retornem-me os autos conclusos. P.I. SALVADOR/BA, 4 de setembro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8066236-76.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/09/2024, 00:00

Juntada de ata da audiência

05/09/2024, 14:02

Juntada de informação

05/09/2024, 10:02

Juntada de informação

05/09/2024, 10:01

Juntada de alvará de soltura - bnmp

05/09/2024, 09:44

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

04/09/2024, 19:26

Juntada de termo de audiência

04/09/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:08

Juntada de informação

04/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:04

Juntada de informação

04/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:08

Juntada de informação

27/11/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:26

Juntada de informação

25/01/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

23/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 13:27

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

14/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 15:47

Expedição de despacho.

04/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:47

Juntada de informação

04/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS em 27/09/2021 23:59.

27/10/2021, 20:54

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2021, 20:42

Publicado Despacho em 01/09/2021.

04/09/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 11:27

Mandado devolvido Cancelado

31/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 11:43

Expedição de despacho.

31/08/2021, 11:43

Expedição de mandado.

31/08/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:17

Publicado Despacho em 05/04/2021.

09/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:14

Juntada de informação

29/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:46

Publicado Despacho em 03/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:43

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:42

Publicado Despacho em 24/07/2020.

18/08/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 09:37

Despacho

•29/01/2025, 11:53

Despacho

•17/01/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 19:34

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:26

Decisão

•14/07/2022, 13:27

Decisão

•14/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:47

Despacho

•31/08/2021, 11:43

Despacho

•31/03/2021, 13:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/07/2025, 11:28

Despacho

•18/07/2025, 10:37

Despacho

•29/01/2025, 11:53

Despacho

•17/01/2025, 18:34

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 19:34

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:26

Decisão

•14/07/2022, 13:27

Decisão

•14/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:47

Despacho

•31/08/2021, 11:43

Despacho

•31/03/2021, 13:45

Despacho

•30/03/2021, 18:14

Despacho

•02/03/2021, 16:10

Despacho

•01/03/2021, 21:09

Despacho

•22/07/2020, 15:33