Agravo em Recurso Especial 8158244-67.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ELENILTON SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

21/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258580/2025

26/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 258580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ELENILTON SILVA FERREIRA

19/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20

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•26/02/2025, 16:22

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•26/02/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 16:21

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•26/02/2025, 16:21

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•26/02/2025, 16:21

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•26/02/2025, 16:21

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•26/02/2025, 16:20

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•26/02/2025, 16:20

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20

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•26/02/2025, 16:22

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•26/02/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2025, 16:21

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