Procedimento Comum Cível 0000429-45.2003.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA

CPF

Autor

CAMARA DE VEREADORES-SANTO AMARO

Reu

Advogados / Representantes

ALDERICO MACHADO DO CARMO

OAB/BA 10534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Publicado Sentença em 13/06/2025.

24/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Expedição de intimação.

05/06/2025, 07:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/06/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 11:13

Juntada de certidão

23/02/2025, 11:13

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Publicado Sentença em 13/06/2025.

24/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 08:04

10/03/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Expedição de intimação.

05/06/2025, 07:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/06/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 11:13

Juntada de certidão

23/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 08/10/2024 23:59.

21/02/2025, 05:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 08/10/2024 23:59.

21/02/2025, 04:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:31

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/09/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Raimundo Jose Carneiro Pimenta Advogado: Alderico Machado Do Carmo (OAB:BA10534) Reu: Câmara De Vereadores-santo Amaro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 0000429-45.2003.8.05.0228 AUTOR: RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA REU: CÂMARA DE VEREADORES-SANTO AMARO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o lapso temporal sem movimentação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0000429-45.2003.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de interesse, requeira o que entender cabível. SANTO AMARO/BA, 26 de fevereiro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CARNEIRO PIMENTA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

08/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:12

Juntada de mandado

18/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 21:17

Devolvidos os autos

04/04/2019, 21:17

MERO EXPEDIENTE

21/06/2017, 13:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

05/11/2014, 14:40

Sentença

•11/06/2025, 11:40

Sentença

•05/06/2025, 07:32

Despacho

•06/09/2024, 07:44

Despacho

•06/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:12

Despacho

•04/04/2019, 21:17

Despacho

•04/04/2019, 21:17