Apelação Cível 8003730-43.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 317,80

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MANOEL VICENTE GONCALVES FILHO

CPF 082.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:02

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:02

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE GONCALVES FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:04

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE) e provido

03/03/2024, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:54

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•03/03/2024, 11:17

Sentença

•26/10/2023, 15:32

Despacho

•03/06/2023, 09:08

Despacho

•23/10/2022, 12:47

Sentença

•15/06/2022, 11:15

Sentença

•13/06/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:09

Despacho

•18/02/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 12:07

Despacho

•16/04/2021, 02:40

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