Execução Fiscal 0301903-46.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0301903-46.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Danielle Pereira Nobre Advogado: Danielle Pereira Nobre (OAB:BA22595) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0301903-46.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: DANIELLE PEREIRA NOBRE Advogado(s): DANIELLE PEREIRA NOBRE (OAB:BA22595) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0301903-46.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Danielle Pereira Nobre Advogado: Danielle Pereira Nobre (OAB:BA22595) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301903-46.2014.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: DANIELLE PEREIRA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 464999292 comprovante pix 464999298). Itabuna-Bahia, 20 de setembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0301903-46.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Danielle Pereira Nobre Advogado: Danielle Pereira Nobre (OAB:BA22595) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0301903-46.2014.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: DANIELLE PEREIRA NOBRE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 464891416 comprovante pix 464891417, referente execução e ID 464891418 e comprovante pix 464891419, referente honorários). Itabuna-Bahia, 20 de setembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0301903-46.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Danielle Pereira Nobre Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0301903-46.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária] Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Réu: EXECUTADO: DANIELLE PEREIRA NOBRE Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se a existência de bloqueio do valor integral para o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a liberação do valor para quitação, bem como a quantia referente aos honorários sucumbenciais, com consequente extinção do feito (ID 436416513). A executada manifestou-se nos autos por meio de petitório de ID 445895736, concordando com a pretensão do Município de expedição do Alvará Judicial para quitação do débito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0301903-46.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor pago, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Expeçam-se os alvarás judiciais referentes à garantia do juízo e os honorários. Quanto ao valor residual, deve a executada informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

29/06/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 12:14

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 02:22

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Danielle Pereira Nobre Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0301903-46.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária] Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Réu: EXECUTADO: DANIELLE PEREIRA NOBRE Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se a existência de bloqueio do valor integral para o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a liberação do valor para quitação, bem como a quantia referente aos honorários sucumbenciais, com consequente extinção do feito (ID 436416513). A executada manifestou-se nos autos por meio de petitório de ID 445895736, concordando com a pretensão do Município de expedição do Alvará Judicial para quitação do débito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0301903-46.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor pago, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Expeçam-se os alvarás judiciais referentes à garantia do juízo e os honorários. Quanto ao valor residual, deve a executada informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Todas as movimentações(27)

legal

Todos os documentos(31)