Execução Fiscal 0302345-12.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0302345-12.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Sandra Marina Cavalcanti Ramalho De Souza Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis º Ofício De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302345-12.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SANDRA MARINA CAVALCANTI RAMALHO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0302345-12.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

15/09/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 14:42

Comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 13:09

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Documento

18/12/2020, 00:00

Publicação

29/09/2020, 00:00

Expedição de documento

28/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Petição

25/09/2020, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:03

Decisão

•30/08/2024, 09:39

—

Partes do Processo(7)

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Documento

Publicação

Expedição de documento

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Por decisão judicial

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)