Execução de Título Judicial 0504135-07.2016.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Judicial 0504135-07.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Executado: Sedic Servicos E Distribuicao Comercial Ltda - Epp Executado: Paulo Roberto Viana Da Guarda Executado: Paulo Roberto Vitoria Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 0504135-07.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Em razão da certidão de ID403321550, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial (art.701, §2º do CPC). Proceda, o cartório, a alteração da classe processual no sistema PJe, passando a constar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0504135-07.2016.8.05.0039 Execução De Título Judicial Jurisdição: Camaçari Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, bem assim, recolher as custas processuais necessárias para o prosseguimento do feito. Com o demonstrativo de débito nos autos e se recolhidas as custas, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P. I. Cumpra-se, observado o recolhimento das custas processuais. CAMAÇARI/BA, 15 de novembro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VITORIA PEREIRA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(116)

legal

Todos os documentos(26)