Execução Fiscal 0514123-39.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0514123-39.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de FELIPE DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 05:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Felipe De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0514123-39.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: FELIPE DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514123-39.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 18:37

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 18:35

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:23

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 05:06

Decisão

•06/09/2024, 18:37

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FELIPE DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cominicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

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