Agravo Interno Cível 0530948-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
CPF
082.***.***-30
Mostrar
Autor
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
Autor
PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
OAB/BA 21250
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
CPF
082.***.***-30
Mostrar
Autor
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
Autor
PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 01:34
Arquivado Definitivamente
20/06/2022, 09:18
Baixa Definitiva
20/06/2022, 09:18
Juntada de certidão
20/06/2022, 09:17
Decorrido prazo de Patrimonial Costa Vieira Ltda em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 01:51
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 12:23
Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022, 15:57
Conhecido o recurso de Patrimonial Costa Vieira Ltda (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2022, 15:44
Deliberado em sessão - julgado
17/05/2022, 19:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/05/2022, 10:43
Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2022, 19:11
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/04/2022, 18:53
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 01:34
Arquivado Definitivamente
20/06/2022, 09:18
Baixa Definitiva
20/06/2022, 09:18
Juntada de certidão
20/06/2022, 09:17
Decorrido prazo de Patrimonial Costa Vieira Ltda em 15/06/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
23/05/2022, 15:18
Despacho
•
25/01/2022, 15:11
16/06/2022, 01:51
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 12:23
Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022, 15:57
Conhecido o recurso de Patrimonial Costa Vieira Ltda (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2022, 15:44
Deliberado em sessão - julgado
17/05/2022, 19:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/05/2022, 10:43
Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2022, 19:11
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/04/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 16:06
Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
28/04/2022, 15:59
Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2022, 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2022 23:59.
01/04/2022, 11:43
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/03/2022, 15:15
Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
24/03/2022, 18:14
Solicitado dia de julgamento
17/03/2022, 16:57
Conclusos #Não preenchido#
03/03/2022, 08:17
Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 11:40
Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 15:11
Conclusos #Não preenchido#
24/01/2022, 16:26
Distribuído por dependência
24/01/2022, 16:26
Despacho
•
25/01/2022, 15:11