Execução Fiscal 0807266-65.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2015
Valor da Causa
R$ 1.025,84
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:56
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-68
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:46
Publicado Despacho em 10/09/2024.
11/04/2026, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 21:31
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 07:27
Baixa Definitiva
06/08/2025, 07:27
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:39
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:44
Publicado Sentença em 23/04/2025.
28/04/2025, 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
28/04/2025, 21:09
Expedição de sentença.
15/04/2025, 19:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025, 19:04
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:46
Publicado Despacho em 10/09/2024.
11/04/2026, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 21:31
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 07:27
Baixa Definitiva
06/08/2025, 07:27
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:39
Decorrido prazo de BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:44
Publicado Sentença em 23/04/2025.
28/04/2025, 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
28/04/2025, 21:09
Expedição de sentença.
15/04/2025, 19:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025, 19:04
Conclusos para decisão
15/04/2025, 11:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Baccam Comercio De Produtos Oticos E Fotograficos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807266-65.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BACCAM COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807266-65.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
09/09/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 23:26
Conclusos para decisão
06/09/2024, 14:36
Expedição de decisão.
03/07/2023, 19:57
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023, 19:57
Conclusos para despacho
25/06/2023, 19:13
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 03:38
Remetido ao PJE
16/05/2023, 00:00
Petição
08/02/2023, 00:00
Provisório
19/10/2022, 00:00
Publicação
26/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
09/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão
09/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
05/08/2022, 00:00
Publicação
07/12/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2021, 00:00
Por decisão judicial
02/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão
02/12/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2021, 00:00
Petição
20/10/2021, 00:00
Petição
09/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão
02/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
09/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2019, 00:00
Petição
13/06/2019, 00:00
Expedição de Ofício
07/06/2019, 00:00
Expedição de Certidão
07/06/2019, 00:00
Mero expediente
22/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/05/2019, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
19/03/2019, 00:00
Mero expediente
04/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2018, 00:00
Expedição de Carta
21/12/2017, 00:00
Mero expediente
28/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
08/07/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
08/07/2015, 00:00
Documentos
Sentença
•
15/04/2025, 19:04
Sentença
•
15/04/2025, 19:04
Despacho
•
06/09/2024, 23:26
Despacho
•
06/09/2024, 23:26
Decisão
•
03/07/2023, 19:57
Decisão
•
09/08/2022, 14:54
Decisão
•
02/12/2021, 17:48
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 22:06
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 17:11
Despacho
•
22/05/2019, 16:10
Despacho
•
04/06/2018, 13:40
Despacho
•
28/09/2015, 00:21