Execução Fiscal 0808950-88.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808950-88.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de CASA DE SANTA MARIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:30

Publicado Sentença em 10/09/2024.

21/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

21/09/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:42

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Casa De Santa Maria Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808950-88.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CASA DE SANTA MARIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808950-88.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 18:43

Cominicação eletrônica

05/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 18:43

Sentença

•05/09/2024, 18:43

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA DE SANTA MARIA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)