Execução Fiscal 0840801-48.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.930,29
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:52
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:39
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ
40.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:32
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 08:18
Baixa Definitiva
13/10/2025, 08:18
Transitado em Julgado em 09/10/2025
10/10/2025, 22:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
28/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
28/09/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 12:47
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:36
Juntada de certidão dd2g
09/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 13:05
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:52
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:32
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 08:18
Baixa Definitiva
13/10/2025, 08:18
Transitado em Julgado em 09/10/2025
10/10/2025, 22:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
28/09/2025, 01:28
Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
28/09/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 12:47
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:36
Juntada de certidão dd2g
09/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 13:05
Conclusos para decisão
02/04/2025, 11:30
Juntada de certidão
02/01/2025, 23:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:46
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024, 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024, 01:57
Publicado Despacho em 11/09/2024.
02/10/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
02/10/2024, 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 15:46
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 15:46
Expedição de sentença.
16/09/2024, 09:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024, 09:49
Conclusos para decisão
13/09/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Sao Pedro Pereira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0840801-48.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA SAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0840801-48.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
09/09/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024, 00:29
Conclusos para decisão
06/09/2024, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
16/06/2023, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 17:31
Expedição de decisão.
04/04/2023, 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2023, 17:31
Juntada de certidão
04/04/2023, 16:45
Conclusos para despacho
14/02/2023, 19:44
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 20:01
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
09/07/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
29/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão
29/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão
02/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
01/06/2022, 00:00
Petição
17/08/2021, 00:00
Publicação
06/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2021, 00:00
Por decisão judicial
28/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
28/07/2021, 00:00
Petição
21/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão
17/06/2021, 00:00
Expedição de Carta
28/01/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2020, 00:00
Petição
10/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/03/2020, 00:00
Expedição de Certidão
31/08/2019, 00:00
Decisão anterior
30/08/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2019, 00:00
Petição
19/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
15/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2019, 00:00
Mero expediente
18/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
02/12/2018, 00:00
Expedição de Carta
10/08/2018, 00:00
Mero expediente
17/10/2016, 00:00
Concluso para Despacho
14/10/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
14/10/2016, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:47
Decisão
•
11/07/2025, 16:48
Decisão
•
11/07/2025, 16:47
Despacho
•
07/04/2025, 13:05
Sentença
•
16/09/2024, 09:49
Sentença
•
16/09/2024, 09:49
Despacho
•
07/09/2024, 00:30
Despacho
•
07/09/2024, 00:29
Decisão
•
04/04/2023, 17:31
Decisão
•
29/06/2022, 22:51
Decisão
•
28/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 12:15
Decisão
•
30/08/2019, 16:51
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:47
Decisão
•
11/07/2025, 16:48
Decisão
•
11/07/2025, 16:47
Despacho
•
07/04/2025, 13:05
Sentença
•
16/09/2024, 09:49
Sentença
•
16/09/2024, 09:49
Despacho
•
07/09/2024, 00:30
Despacho
•
07/09/2024, 00:29
Decisão
•
04/04/2023, 17:31
Decisão
•
29/06/2022, 22:51
Decisão
•
28/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 12:15
Decisão
•
30/08/2019, 16:51
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 13:09
Despacho
•
18/01/2019, 16:17
Despacho
•
17/10/2016, 16:21