Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000097-53.2019.8.05.0042 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000097-53.2019.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Delicia Rosa De Sousa Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Reu: Municipio De Canarana Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000097-53.2019.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: DELICIA ROSA DE SOUSA Advogado(s): MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA (OAB:0021055/BA), DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:0031210/BA), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:0023779/BA) REU: MUNICIPIO DE CANARANA Advogado(s): OLAVO GOMES DE NOVAES registrado(a) civilmente como OLAVO GOMES DE NOVAES (OAB:0021154/BA) DESPACHO Compulsando-se os autos percebe-se que já houve apresentação de contestação por parte do Município Réu (ID 77680450), bem como réplica (ID 82284917). Portanto, DETERMINO a intimação das partes para especificarem, no prazo de 5 (cinco) dias, em dobro para o município (art. 183 do CPC), as provas que pretendem produzir. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva. Em caso de requerimento de depoimento pessoal, também deverá ser concretamente fundamentada a sua necessidade. O requerimento de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Caso seja juntado aos autos algum documento, o Cartório deverá intimar a(s) parte(s) contrária(s) para sobre ele(s) se manifestar(em) em 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão e sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o silêncio será entendido como dispensa de novas provas. Nesta hipótese, não havendo prova(s) requerida(s) pela(s) parte(s), fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). No momento da prática do ato, atente-se para o fato de tratar, a parte ré, da Fazenda Pública Municipal. Após, voltem-me conclusos. CUMPRA-SE despacho/decisão, ao qual dou FORÇA DE MANDADO, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA JUIZ SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8000097-53.2019.8.05.0042 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canarana

09/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 03/02/2025 23:59.

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