Execução Fiscal 8000685-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.021,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:11

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:30

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:11

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:30

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:49

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Machado Gonsalves Cargas Aereas Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000685-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000685-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Machado Gonsalves Cargas Aereas Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000685-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000685-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Machado Gonsalves Cargas Aereas Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000685-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000685-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Machado Gonsalves Cargas Aereas Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000685-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000685-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 18:11

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:52

Publicado Despacho em 24/10/2023.

03/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:26

Expedição de despacho.

23/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 27/04/2023 23:59.

20/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de MACHADO GONSALVES CARGAS AEREAS LTDA em 27/04/2023 23:59.

20/05/2023, 08:53

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:49

Decisão

•24/02/2026, 08:27

Decisão

•22/11/2024, 17:25

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•20/09/2024, 15:50

Decisão

•05/09/2024, 18:11

Despacho

•23/10/2023, 11:26

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 09:17