Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001755-39.2022.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001755-39.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Luzia Farias Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001755-39.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LUZIA FARIAS DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da petição de id. 65429608, através da qual o Estado da Bahia informa que já adotou as providências necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, concedo a dilação do prazo para a comprovação da medida, o que deverá ocorrer no interstício máximo de 10 (dez) dias, sob pena das cominações legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001755-39.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se pessoalmente o Estado da Bahia acerca do conteúdo deste ato. Determino que sirva o presente despacho como mandado judicial. Salvador, Bahia 05 de setembro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:01

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:14

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 06:00

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 18:39

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:24

Decisão

•12/03/2026, 16:33

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(31)