Embargos de Declaração Cível 8001755-39.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.966,94

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LUZIA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUZIA FARIAS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:23

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUZIA FARIAS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

16/02/2023, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 18:11

Todas as movimentações(18)

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUZIA FARIAS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 18:46

Decisão

•30/03/2023, 16:19

17/04/2023, 17:23

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUZIA FARIAS DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

16/02/2023, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

24/12/2022, 15:38

Distribuído por dependência

24/12/2022, 15:38

Despacho

•03/02/2023, 18:11

Despacho

•03/02/2023, 15:09