Execução Fiscal 8003100-88.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003100-88.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:52

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:46

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:30

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:48

Expedição de intimação.

24/03/2025, 09:48

Expedição de decisão.

24/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003100-88.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003100-88.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

09/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 23:46

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 23:45

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 23:45

Decisão

•06/09/2024, 23:45

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(56)