Execução Fiscal 8004284-37.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.283,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:03

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:06

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:44

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:00

Sentença

•30/06/2025, 15:00

22/03/2026, 10:03

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:06

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:44

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 09:54

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:00

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Conceicao Silva De Carvalho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004284-37.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004284-37.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 18:39

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 18:38

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:07

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:17

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:05

Expedição de despacho.

08/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

18/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2023, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:58

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/03/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:33

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 22:33

Sentença

•30/06/2025, 15:00

Decisão

•24/09/2024, 05:25

Decisão

•06/09/2024, 18:38

Decisão

•06/09/2024, 18:38

Decisão

•06/09/2024, 18:38

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Despacho

•13/06/2024, 03:17

Despacho

•13/06/2024, 03:17

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:21

Despacho

•08/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:07

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2020, 14:24