Execução Fiscal 8005212-93.2019.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005212-93.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:46

Publicado Decisão em 10/09/2024.

11/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:30

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jussara Lucia Cardoso Martins (OAB:BA30521) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005212-93.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS (OAB:BA30521), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005212-93.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 23:45

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:29

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 23:45

Decisão

•06/09/2024, 23:45

—

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(45)