Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009115-51.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009115-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ednei Santos Dos Anjos Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Intimação: USUÁRIO: TAIS IGLESIAS CALDAS Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, salas 118/119 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009115-51.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acidente de Trânsito, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: EDNEI SANTOS DOS ANJOS REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, fica a V. Sa. intimada para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/09/2024 14:00, nesta 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, ATRAVÉS DO APP/SITE LIFESIZE. Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: · A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; · A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; · A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; · A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; · Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; · É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3191459 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3191459 Código de acesso à sala (senha): 1300 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8009115-51.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EDNEI SANTOS DOS ANJOS em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNEI SANTOS DOS ANJOS em 26/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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