Agravo em Recurso Especial 8022281-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
JACIARA NUNES DOS SANTOS
CPF
001.***.***-89
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Reu
LEGIAO DA BOA VONTADE
CNPJ
33.***.***.0001-17
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:07
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217867/2026 - AgInt no AREsp 3127851/BA
28/04/2026, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
13/04/2026, 16:53
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
13/04/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 217867/2026 - AgInt
07/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:34
Determinada a distribuição do feito
31/03/2026, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0217867 - AgInt no AREsp 3127851 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
17/03/2026, 08:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237111/2026
16/03/2026, 17:51
Protocolizada Petição 237111/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026
16/03/2026, 17:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 217867/2026 -
16/03/2026, 01:10
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:07
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217867/2026 - AgInt no AREsp 3127851/BA
28/04/2026, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
13/04/2026, 16:53
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
31/03/2026, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/02/2026, 19:40
13/04/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 217867/2026 - AgInt
07/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:34
Determinada a distribuição do feito
31/03/2026, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0217867 - AgInt no AREsp 3127851 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
17/03/2026, 08:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237111/2026
16/03/2026, 17:51
Protocolizada Petição 237111/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026
16/03/2026, 17:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 217867/2026 -
16/03/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217867/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)
12/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217867/2026
11/03/2026, 20:01
Protocolizada Petição 217867/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026
11/03/2026, 19:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
19/02/2026, 19:40
Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
19/02/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
10/12/2025, 17:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/12/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/10/2025, 07:28
-
•
13/10/2025, 07:28
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
13/10/2025, 07:28
-
•
13/10/2025, 07:28
-
•
13/10/2025, 07:28
-
•
13/10/2025, 07:28
-
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13/10/2025, 07:28
Sentença
•
13/10/2025, 07:27
Sentença
•
13/10/2025, 07:27
-
•
13/10/2025, 07:27
-
•
13/10/2025, 07:27