Revisão Criminal 8023964-31.2024.8.05.0000 - TJBA

Revisão Criminal 8023964-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:46

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARCUS BASTOS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

12/09/2024, 12:53

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1. Requerente: Marcus Bastos Dos Santos Advogado: Lucas Nonato Andrade Santos (OAB:BA70415-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Seção Criminal Revisão Criminal: 8023964-31.2024.8.05.0000 Origem do Processo: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas/Ba Processo de 1° Grau: 0301467-10.2013.8.05.0150 Requerente: Marcus Bastos dos Santos Advogado: Lucas Nonato Andrade Santos, OAB/BA: 70.415 Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Procuradora de Justiça: Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp Relator: Mario Alberto Simões Hirs REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO CONTRÁRIO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS E A TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS JÁ ANALISADAS. REVISÃO NÃO CONHECIDA. 1. A revisão criminal tem como essência reparar injustiças e erros judiciários e, seu fundamento, está no fato de que a intangibilidade de uma sentença com trânsito em julgado deve ceder à necessidade de Justiça. 2. Não se conhece da revisão criminal para rediscutir matéria e rever critérios de individualização da reprimenda. 3. Revisão Criminal não conhecida. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs Seção Criminal EMENTA 8023964-31.2024.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 8023964-31.2024.8.05.0000, em que são partes as acima citadas. Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NÃO CONHECER a Revisão Criminal, nos termos do voto do relator.

09/09/2024, 00:00

Não conhecido o recurso de MARCUS BASTOS DOS SANTOS - CPF: 037.635.915-32 (REQUERENTE)

05/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de MARCUS BASTOS DOS SANTOS - CPF: 037.635.915-32 (REQUERENTE)

04/09/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

04/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:45

Documentos

Petição

•12/09/2024, 12:53

Acórdão

•04/09/2024, 18:41

—

Deliberado em sessão - julgado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCUS BASTOS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Publicado Ementa em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de Certidão.

Não conhecido o recurso de MARCUS BASTOS DOS SANTOS - CPF: 037.635.915-32 (REQUERENTE)

Juntada de Petição de certidão

Não conhecido o recurso de MARCUS BASTOS DOS SANTOS - CPF: 037.635.915-32 (REQUERENTE)

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

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