Suspensão de Liminar e de Sentença 8055810-66.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Suspensão de Liminar e de Sentença 8055810-66.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:28

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de CLEOVA OLIVEIRA BARRETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

10/09/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Câmara Municipal De Morro Do Chapéu-ba Advogado: Diego Santana De Oliveira (OAB:BA49230-A) Requerido: Cleova Oliveira Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8055810-66.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA Advogado(s): DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA49230-A) REQUERIDO: CLEOVA OLIVEIRA BARRETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8055810-66.2024.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de pedido de suspensão, com pedido de tutela de urgência, formulado pela CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRO DE CHAPÉU/BA, contra a decisão proferida, pelo Juízo dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca do Morro do Chapéu, nos autos da Ação Declaratória nº 8001388-19.2024.8.05.0170. Considerando a existência de prévio cadastramento de outra suspensão de liminar nº 8055786-38.2024.8.05.0000, tendo como objeto a mesma decisão, cujos efeitos a parte requerente busca sustar neste feito, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Salvador, 06 de setembro de 2024. DESA. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

09/09/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:04

Decisão

•06/09/2024, 17:57