Procedimento Comum Cível 8092779-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA

CPF

Autor

ROGéRIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA MOURA GOMES

OAB/BA 46700·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA

CPF

Autor

ROGéRIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:57

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:57

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

08/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 10:50

Sentença

•05/02/2025, 13:55

14/04/2026, 06:57

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:57

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

08/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA GOMES DE MESQUITA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:43

Publicado Sentença em 18/02/2025.

23/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:28

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:28

Expedição de sentença.

14/02/2025, 08:27

Expedição de sentença.

12/02/2025, 17:56

Expedição de sentença.

12/02/2025, 07:57

Expedição de sentença.

10/02/2025, 10:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de 14 VRC_Proc. n. 8092779_77.2024.8.05.0001_Ciente de ato ordinatório_nova vista

18/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M. B. M. G. D. M. Advogado: Luisa Moura Gomes (OAB:BA46700) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB:MG91567) Representante: Rogerio De Mesquita Vergne De Abreu Advogado: Luisa Moura Gomes (OAB:BA46700) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8092779-77.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Atraso de vôo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): M. B. M. G. D. M. e outros Advogado do(a) AUTOR: LUISA MOURA GOMES - BA46700 Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUISA MOURA GOMES - BA46700 Réu: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8092779-77.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024, CARLA CRISTINA COELHO DA COSTA Diretor de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: M. B. M. G. D. M. Advogado: Luisa Moura Gomes (OAB:BA46700) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Representante: Rogerio De Mesquita Vergne De Abreu Advogado: Luisa Moura Gomes (OAB:BA46700) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8092779-77.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Atraso de vôo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: M. B. M. G. D. M. REPRESENTANTE: ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU Requerido: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO A audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC será designada caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092779-77.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte Ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia. Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:33

Despacho

•05/09/2024, 18:17

Despacho

•22/08/2024, 14:04

Despacho

•16/07/2024, 11:41

Despacho

•16/07/2024, 11:38