Execução Fiscal 8098915-32.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.299,54

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BRUNO REBOUCAS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:51

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:17

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:18

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:47

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:51

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•27/03/2026, 14:11

31/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:17

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:18

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:47

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:58

Publicado Despacho em 11/09/2024.

16/09/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

16/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Brb Servicos Administrativos E Empresariais Eireli - Me Interessado: Bruno Reboucas Brito Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8098915-32.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098915-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de BRB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 14:09

Publicado Decisão em 01/08/2023.

26/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:52

Expedição de decisão.

31/07/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

04/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de BRUNO REBOUCAS BRITO em 27/01/2023 23:59.

07/05/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

09/12/2022, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 23:06

Conclusos para decisão

25/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:41

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2021, 09:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 21:39

Conclusos para despacho

20/09/2020, 06:06

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 06:06

Sentença

•08/03/2026, 23:47

Sentença

•08/03/2026, 23:47

Despacho

•07/09/2024, 00:15

Despacho

•07/09/2024, 00:15

Decisão

•31/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:17

Despacho

•26/06/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 21:39