Execução Fiscal 8110201-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.363,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:05

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:03

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:13

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:59

Despacho

•17/03/2026, 19:59

19/03/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:05

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:03

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

27/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:57

Publicado Despacho em 11/09/2024.

02/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

02/10/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Escolinha Tia Miana Ltda - Me Despacho: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8110201-36.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8110201-36.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:12

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 20:55

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESCOLINHA TIA MIANA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:10

Expedição de carta via ar digital.

01/12/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 09:12

Sentença

•08/03/2026, 22:13

Sentença

•08/03/2026, 22:13

Decisão

•24/07/2025, 13:39

Decisão

•24/07/2025, 13:39

Despacho

•07/09/2024, 00:31

Despacho

•07/09/2024, 00:31

Decisão

•07/07/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:20

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:25