Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8112233-48.2021.8.05.0001 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8112233-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SIMOES FILHO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Publicado Sentença em 14/08/2024.

16/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

17/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Cicero Nobre Castello (OAB:BA29136) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Reu: Joao Dos Santos Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8112233-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB:SP370960), Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) REU: JOAO DOS SANTOS SIMOES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8112233-48.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, referentes à declaração ou reconhecimento de direitos patrimoniais privados (Código Civil, art. 840 e seguintes). No caso concreto, atendidos os requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de ID 414253263 dos autos para que produza os efeitos pretendidos pelos transatores. Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Torno definitiva a medida liminar de ID. 152861414, consolidando da propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido, no patrimônio do Autor. Ficam as repartições competentes autorizadas, se for o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do acionante, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Sem custas remanescentes face ao disposto no art. 90, § 3° do CPC. Expeça-se alvará, se for o caso. P. R. Intime-se. Arquivem-se oportunamente os autos, com baixa na Distribuição. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:04

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:04

Homologada a Transação

08/08/2024, 19:31

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 08:44

Sentença

•08/08/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Cicero Nobre Castello (OAB:BA29136) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Reu: Joao Dos Santos Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8112233-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB:SP370960), Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) REU: JOAO DOS SANTOS SIMOES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8112233-48.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, referentes à declaração ou reconhecimento de direitos patrimoniais privados (Código Civil, art. 840 e seguintes). No caso concreto, atendidos os requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação de ID 414253263 dos autos para que produza os efeitos pretendidos pelos transatores. Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Torno definitiva a medida liminar de ID. 152861414, consolidando da propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido, no patrimônio do Autor. Ficam as repartições competentes autorizadas, se for o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do acionante, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Sem custas remanescentes face ao disposto no art. 90, § 3° do CPC. Expeça-se alvará, se for o caso. P. R. Intime-se. Arquivem-se oportunamente os autos, com baixa na Distribuição. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SIMOES FILHO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)