Agravo em Recurso Especial 0000375-73.2006.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MILTON GOMES DE OLIVEIRA

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/11/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:55

Conheço do agravo de JOSE MILTON GOMES DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

05/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

13/09/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

13/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/07/2022, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2022, 16:00

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