Embargos de Declaração Cível 0000521-18.2009.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ANA LUCIA BARBOSA BRANCO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANA LUCIA BARBOSA BRANCO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA

Reu

MARILIA DE CAMPOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO CESAR BARTILOTTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de Secretario Estadual da Fazenda em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de Secretario Estadual da Administração em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:16

Baixa Definitiva

09/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:51

Publicado Ementa em 29/08/2022.

30/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:30

Conhecido o recurso de Ana Lúcia Barbosa Branco (EMBARGANTE) e não-provido

26/08/2022, 06:11

Conhecido o recurso de Ana Lúcia Barbosa Branco (EMBARGANTE) e não-provido

25/08/2022, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 14:50

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de Secretario Estadual da Fazenda em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de Secretario Estadual da Administração em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 17:47

22/09/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:16

Baixa Definitiva

09/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:51

Publicado Ementa em 29/08/2022.

30/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:30

Conhecido o recurso de Ana Lúcia Barbosa Branco (EMBARGANTE) e não-provido

26/08/2022, 06:11

Conhecido o recurso de Ana Lúcia Barbosa Branco (EMBARGANTE) e não-provido

25/08/2022, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:44

Incluído em pauta para 25/08/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

15/08/2022, 17:33

Solicitado dia de julgamento

12/08/2022, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 14:44

Distribuído por dependência

19/05/2022, 14:44