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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(57)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Prejudicado o recurso

Concedida em parte a Segurança a ALCILENE COUTINHO RAMOS - CPF: 003.183.505-80 (ESPÓLIO).

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)