Agravo em Recurso Especial 0555966-77.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GESSE ALTAIR SOARES DE JESUS

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2021, 15:01

Transitado em Julgado em 09/09/2021

13/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798568/2021

03/09/2021, 17:51

Protocolizada Petição 798568/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:15

Não conhecido o recurso de GESSE ALTAIR SOARES DE JESUS

01/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/08/2021, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 18:10

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